Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Cacauicultura (PROCACAU) e FUNCACAU
A cacauicultura paraense é reconhecida em todo o mundo. O Estado do Pará ocupa o primeiro lugar na produção nacional do fruto. Segundo o Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento da Cacauicultura do Pará (Funcacau), foram produzidas aproximadamente 13 milhões e 400 mil sementes híbridas de cacau em 2023.
O governo do Estado, por meio da Sedap, garante uma atenção especial à cadeia produtiva do cacau. A secretaria tem o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Cacauicultura no Pará (Procacau). O trabalho realizado pela equipe do programa – formada por engenheiros agrônomos e o pessoal de apoio na área administrativa, possibilitou a autossuficiência na produção de sementes com o consequente aumento da produtividade da cultura, colocando o Pará como o maior produtor nacional.
Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostram que em 2022 o Pará produziu 145. 994 toneladas de amêndoas de cacau. As amêndoas se tornaram em pouco tempo uma das mais conhecidas mundialmente. Em fevereiro de 2024, o estado recebeu dupla premiação. Os produtores Miriam Federicci e Robson Brogni levaram o primeiro e segunda lugar, respectivamente, na premiação Cocoa of Excellence, realizado em Amsterdã, na Holanda, ficando entre as melhores amêndoas do planeta. Ambos produtores são de Medicilândia, município localizado na Região de Integração do Xingu - na extensão da rodovia BR -030, conhecida mais popularmente como Transamazônica.
Histórico
Em 16 de janeiro de 2008, foi instituído pela Lei 7.093 o Programa de Aceleração do Crescimento e Consolidação da Cacauicultura no Estado do Pará - PAC CACAU-PA e criado o Fundo de Apoio a Cacauicultura do Estado do Pará - FUNCACAU.
O PAC CACAU – Pa e o FUNCACAU tem a finalidade de promover e apoiar, de forma complementar, os programas da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC e as ações voltadas ao desenvolvimento sustentado das zonas de produção de cacau do Estado, bem como, aumentar a eficiência de produção e comercialização, visando incrementar a sustentabilbidade e competitividade da cacauicultura regional, com destinação de recursos financeiros para programas e ações de geração e difusão de tecnologias, assistência técnica, fomento e comercialização, dirigidos à expansão, fortalecimento e consolidação de arranjos produtivos locais da cacauicultura no Estado
Em 2011 foi criado o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Cacauicultura no Pará – PRODECACAU – 2011/2019, reeditado pela SEDAP em 2016, como PROCACAU – 2011/2019, tendo como objetivos, ampliar a produção de sementes hibridas e de propágulos de cacau; expandir a área cultivada em SAF; Melhorar o padrão tecnológico da cacauicultura paraense e a qualidade do cacau; aumentar a produção e a produtividade da cacauicultura; criar condições de incentivo ao processamento agroindustrial; controlar as pragas e doenças existentes e evitar a entrada e ocorrência de novas; reestruturar os sistemas gerador, difusor, e transferidor de tecnologia; dotar o Programa ATER de condições infraestruturais necessárias ao seu funcionamento; duplicar a área plantada do cacau no estado; prorrogar vigência do Fundo de Apoio a Cacauicultura Paraense – FUNCACAU; e transformar o estado em primeiro produtor de cacau do Brasil.
O que é o Funcacau?
Trata-se do Fundo de Apoio a Cacauicultura do Estado do Pará. Foi criado pela Lei nº 7.093 de 16/01/2008 que instituiu, também, o Programa de Aceleração do Crescimento e Consolidação da Cacauicultura no Estado do Pará (PAC CACAU-PA).
Entre outros objetivos, conforme estabelece a legislação, o Funcacau apoia financeiramente programas e ações de geração e difusão de tecnologias, assistência técnica, fomento e comercialização, dirigidos à expansão, fortalecimento e consolidação de arranjos produtivos locais da cacauicultura no estado do Pará.
A administração do Funcacau, conforme estabelece a Lei 7.093/2008, é exercida por um Conselho Gestor e coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), que nasceu da junção da então Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri) e da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (SEPaq).
Acesse as legislações abaixo, para mais informações:
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