A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca – SEDAP - órgão da administração direta estadual , foi criada em 01 de janeiro de 2015, por meio da Lei 8.096, assinada pelo governador Simão Jatene. O novo órgão é resultado da fusão das Secretarias Estaduais de Agricultura e de Pesca, tem por finalidade promover o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento das atividades agrícolas, pecuárias, pesqueiras e aquícolas no Estado do Pará, em todas as suas modalidades, possibilitando o incremento dos benefícios sociais e econômicos desses setores, visando o bem-estar das gerações presentes e futuras, em benefício da sociedade.
São funções da Sedap:
I - formular, planejar e coordenar as políticas e diretrizes para o desenvolvimento sustentável das atividades da agricultura, da pecuária, da pesca e da produção aquícola do Estado
II - apoiar a formação, o fortalecimento e a consolidação das cadeias produtivas de origem vegetal e animal;
III - apoiar o fortalecimento e a modernização da produção familiar na agropecuária e na pesca;
IV - promover a articulação com os Municípios visando à municipalização das ações voltadas para o desenvolvimento agropecuário e pesqueiro;
V - estimular estudos, levantamentos e programas de pesquisa e de geração de novas tecnologias visando o desenvolvimento agrícola, pecuário, pesqueiro e aquícola no Estado;
VI - coordenar e acompanhar a elaboração de planos, programas e projetos de desenvolvimento do setor pesqueiro e aquícola no Estado;
VII - formular normas técnicas e os padrões de proteção, conservação e preservação das cadeias produtivas da atividade agrícola, da pecuária, de pesca e aquicultura, observadas a legislação pertinente;
VIII - promover a integração interinstitucional na execução da política agropecuária, pesqueira e aquícola.
