O Programa Estadual de Qualidade do Açaí (PEQA), objeto do Decreto Estadual nº 250/11, é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP) e envolve 14 instituições, de natureza pública e privada, e tem por objetivo a introdução de boas práticas em toda a extensão da cadeia produtiva (produção agrícola, transporte, comercialização, fabricação artesanal e industrial), de modo a garantir padrão de qualidade do produto. Sob essa ótica, são múltiplas e diversificadas as ações envolvidas, assim como as parcerias institucionais estabelecidas, dada a dimensão e importância econômica da cadeia do açaí, que mobiliza mais de 300 mil pessoas, em 54 municípios, representando somente a produção do fruto cerca de 70% da fonte de renda da população ribeirinha.
A produção do suco de açaí, tem sido alvo de ações intensivas, visando garantir a qualidade de um alimento de largo consumo no Estado, principalmente após a assinatura, em 2007, de Termo de Ajuste de Conduta assinado entre o Ministério Público Estadual e os batedores artesanais do município de Belém. Nessa direção, vêm sendo intensificadas, pelos órgãos estadual e municipal de vigilância sanitária, ações educativas de boas práticas de manipulação e processamento do fruto, a par de edição de marco regulatório disciplinando a comercialização de produtos artesanais, através da Lei estadual nº 7.655, de 25/10/2011, de fundamental importância para legalizar a pequena produção artesanal e familiar. O Decreto estadual nº 326, de 20/01/2012, estabeleceu as normas sobre o processamento artesanal do açaí e da bacaba, para maior controle da qualidade higiênica dos estabelecimentos, com o fim de prevenir doenças transmitidas por alimento e fortalecer esse importante segmento econômico e social no Pará.
Desenvolvimento do Equipamento de Branqueamento de Açaí
Uma ação de destaque do PEQA , de natureza tecnológica, refere-se ao desenvolvimento do “ Tanque de branqueamento”, cujo protótipo foi validado pelo laboratório ,credenciado pelo INMETRO, da Eletronorte.
Esse equipamento em aço inox constitui uma inovação em um processo feito de forma artesanal, que consiste em aquecer o fruto do açaí a uma temperatura de 80º, com o objetivo de inativar enzimas, fixar cor, remover gases dos tecidos, além de diminuir a carga microbiana, eliminando a possibilidade de contaminação pelo Trypanosoma cruzi, transmissor da doença de Chagas, sem que haja alteração das propriedades organolépticas do produto. Dentre as características do equipamento destacam-se as reduzidas dimensões , simplicidade de operação e baixo custo .
Veja também :
Decreto Estadual 326/2012 , que normatiza o processamento do Açaí e Bacaba no Pará
Folder do Programa ( Frente)
Folder do Programa ( Verso)
INFORMAÇÕES : GERÊNCIA DE PRODUÇÃO VEGETAL / Setor Fruticultura : (91) 4006-1250
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