O Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) é um programa do Governo Federal, complementar à reforma agrária, que possibilita a aquisição de imóveis rurais, não passiveis desapropriação, por agricultores familiares sem terra ou com pouca terra, contribuindo, dessa forma, com a redução da pobreza no meio rural, a sucessão familiar, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da renda e qualidade de vida dos agricultores familiares nas cinco regiões do país.
O Programa oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. Os recursos ainda são usados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo e na contratação assistência técnica e extensão rural (Ater). Além da terra, o agricultor pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.
Podem participar do programa agricultores e agricultoras rurais sem terra, na condição de diarista ou assalariado; arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, posseiros e proprietários de terra cuja dimensão é inferior ao módulo rural. O potencial beneficiário deve ter, no mínimo, cinco anos de experiência rural nos últimos 15 anos. O Programa já existe em 21 Estados e no DF e está sendo implantado no Estado do Pará.
Outras informações na Unidade Técnica Estadual (UTE) / SEAD, pelo telefone (91) 4006-1269 / 4006-1276 e no link da SRA / MDA https://www.mda.gov.br/sitemda/secretaria/sra-crefun/sobre-o-programa.
