Programa Territórios Sustentáveis
O programa Territórios Sustentáveis (TS) é um dos eixos do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), a macroestratégia ambiental implantada pelo Governo do Estado do Pará. Instituído em 2022, o programa incentiva e beneficia produtores rurais para a produção sustentável em regiões pressionadas pelo desmatamento e passíveis de restauração florestal, com foco na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
O TS promove o desenvolvimento sustentável no campo agregando ações de apoio técnico aos produtores rurais, regularização fundiária e ambiental, além de suporte ao planejamento de estratégias de acesso a novos mercados.
A principal característica do TS é integrar objetivos da política pública ambiental do estado, direcionados para a efetivação e consolidação do desenvolvimento sustentável no Pará. O Territórios Sustentáveis une o combate ao desmatamento com o plano de desenvolvimento, de conservação, restauração florestal e o plano de desenvolvimento.
Entre as ações para beneficiar o aumento de produtividade, estão: fomento, insumo, mecanização, sementes, adubos e apoio técnico. Mais de 5 mil produtores rurais são atendidos pelo Programa Territórios Sustentáveis (TS) em 45 municípios paraenses com ações de fomento ao desenvolvimento socioeconômico no Pará.
O objetivo é incrementar as atividades com foco no alcance da meta de restaurar 173 mil hectares com agricultura regenerativa no Estado até 2025. A meta foi pactuada pelo Governo do Pará na Conferência do Clima das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28) em Dubai.
Incentivo à produção – O processo de fomento inicial do programa, desenvolvido pela Sedap, prevê a implantação de 1 hectare de Sistemas Agroflorestais (SAFs) em áreas antes degradadas ou desmatadas e visa o aporte de insumos e serviços nas propriedades, por meio de convênios com as prefeituras municipais no Pará. Atualmente, a Secretaria registra 45 convênios vigentes e a proposta é que possam ser trabalhados mais 55 nos anos de 2024 e 2025. Ao todo, 100 municípios devem ser atendidos até 2026.
Plataforma TS
Criada para concentrar e monitorar a inserção de produtores no programa, a Plataforma Territórios Sustentáveis conta, atualmente, com 4,8 mil famílias mapeadas, com dados como Cadastro Ambiental Rural (CAR) e todos as informações das propriedades incluídas, facilitando a aplicação de agricultura regenerativa.
No acesso público da Plataforma, o interessado tem à disposição observatórios dos Territórios Sustentáveis e informações sobre as iniciativas participantes. No ambiente restrito há dados sobre as propriedades rurais inscritas na Plataforma, que possuem integração com a base de dados do Sicar (Sistema de Cadastro Ambiental Rural). É possível conferir os status de regularização ambiental e fundiária das propriedades, além de outras informações que podem direcionar ao alcance de créditos, como o Pagamentos por Serviços Ambientais.
Podem aderir à Plataforma iniciativas existentes no Pará, públicas ou privadas, que atendem produtores rurais e comunidades locais. Empresas, cooperativas, associações, secretarias municipais e técnicos agrícolas podem solicitar adesão pelo e-mail contato.territoriossustentaveis@tnc.org
O Projeto é realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Banco do Estado do Pará (Banpará), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e a The Nature Conservancy Brasil (TNC).
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