O programa Apoio a Produção e Comercialização da Agricultura Familiar tem por objetivo:
- proporcionar a inclusão da produção familiar no mercado institucional de alimentos e, em especial, na alimentação escolar, conforme dispõe a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, a qual determina em seu Art. 14 que: do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
- proporcionar a capacitação de empreendedores rurais;
- incentivar a agroindustrialização de produtos primários;
- incentivar o processamento artesanal de alimentos
- promover a implantação de quintais produtivos;
- promover o acesso à água em áreas rurais para consumo humano e para produção agrícola e alimentar, visando ao pleno desenvolvimento humano e à segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social nos municípios do Marajó e Xingú; e
- coordenar o programa de Credito Fundiário no Estado do Pará, da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.
Na estrutura da SEDAP cabe à Diretoria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Local/DIAFAM, a competência de interiorizar ações estratégicas, voltadas para a modernização e o fortalecimento da agricultura familiar, em sinergia com os demais setores da economia rural, na perspectiva do desenvolvimento local sustentável; de estimular o fortalecimento das organizações locais por meio de apoio à formação do capital social no meio rural e à capacitação de agricultores, líderes e empreendedores rurais; de estimular a produção familiar mediante apoio técnico ao fortalecimento das cadeias produtivas, articulando ações com instituições de crédito, assistência técnica, pesquisa e comercialização e estimulando a adoção de tecnologias apropriadas que visam melhorar a produtividade e a qualidade dos produtos agrícolas; de estimular a alimentação alternativa e a segurança alimentar no meio rural através de apoio ao aproveitamento de produtos locais, valorizando as potencialidades agropecuárias do município para a produção de alimentos e cumprir e viabilizar os instrumentos de política agrícola, agrária, fundiária direcionadas ao setor.
Para mais informações sobre o programa entrar em contato com Diretoria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Local/DIAFAM : (91) 4006-1287