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22/11/2018 - 12:00

Os temas que vão compor a agenda de trabalho para 2019 da Câmara Técnica de Comercialização, Agroecologia, Produção Orgânica e Sociobiodiversidade foram discutidos nesta quinta-feira, 22, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap). A reunião, aberta pela secretária adjunta da Sedap Rosirayna Remor, foi mais uma ação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDERS).

A Câmara de Comercialização será o fórum de discussão para implantação do projeto Mercados Verdes e Consumo Sustentável da agência de cooperação GIZ, da Alemanha em parceria com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead). O projeto abre mercados para a produção da agricultura familiar e povos tradicionais, como ribeirinhos, indígenas e quilombolas, sendo uma estratégia para reduzir o desmatamento na região amazônica, começando pelos estados do Pará, Amapá, Acre e Amazonas.

A consultora do projeto, Luciana Rocha, explicou que as Câmaras de Comercialização podem atuar de forma efetiva no mercado, intermediando negociações e promovendo o equilíbrio e o desenvolvimento das cadeias de valor dos produtos da agroecologia e biodiversidade. “Para isso é preciso pensar na integração das políticas públicas por meio da articulação das câmaras estaduais para facilitar as ações do projeto” disse Luciana.

A analista técnica da Sead, Tarsila Portugal, falou que o orçamento dos órgãos federais para compra dos produtos da agricultura familiar ainda é muito pouco, apesar de haver condições de atender bem mais que os 30% exigidos por lei. Esse é um dos temas que deve ser abordado na Câmara de Comercialização, adequando as chamadas públicas à época de produção em cada estado.

Ivanildo Brilhante, do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS), informou que muitas comunidades produtoras não têm acesso às informações, principalmente em localizações isoladas, onde não há internet. Pediu que a Câmara Técnica discuta um maior entrosamento e articulação dos órgãos responsáveis pelas chamadas públicas, além de uma forma de mapear a produção e levantamento de quem tem capacidade de venda.

A presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetagri) considera um desafio as compras institucionais que esbarram nas leis e na fiscalização sanitária. “Muitas escolas estaduais e municipais não têm estrutura para estocar os produtos, comprometendo a qualidade da merenda”.

A adequação da legislação à realidade dos municípios, no que se refere à vigilância e inspeção sanitária, além da certificação dos produtos são outros temas que vão compor a agenda/2019, da Câmara Técnica de Comercialização, Agroecologia, Produção Orgânica e Sociobiodiversidade.

Texto: Leni Sampaio

Fotos: Mateus Costa

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