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05/06/2020 - 14:00

Os interessados em contribuir com a proposta que visa implantar a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e da Sociobiodiversidade (Peapos) podem acessar o link disponibilizado no site da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) até o próximo dia 4 de julho.As ações da política são  destinadas, prioritariamente, aos agricultores familiares rurais e urbanos e aos povos e comunidades tradicionais, como por exemplo, os quilombolas e indígenas. Mas, toda a sociedade será beneficiada, já que poderá contar com o aumento da oferta de produtos saudáveis, livres de agrotóxicos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional. Por isso, é importante que todos os interessados contribuam com a proposta.

 

A Peapos foi elaborada pela Câmara Técnica de Comercialização, Agroecologia, Produtos Orgânicos e da Sociobiodiversidade (Ctcapos-PA), formada por vários órgãos da esfera pública e da sociedade civil. A Política Estadual tem como objetivo promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e dos sistemas orgânicos de produção e extrativismo sustentável, assim como sistemas em processos de transição agroecológica e os que visam ao uso racional do fogo e à diminuição de sua utilização, contribuindo para a sustentabilidade e a qualidade de vida das populações do campo, da floresta, das águas e da cidade, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis a todos e do uso sustentável dos recursos naturais.A Política Estadual está em consonância com os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial com o Objetivo 2 - “Fome Zero e Agricultura Sustentável” - e o Objetivo 3 - “Saúde e Bem-Estar”.

 

De acordo com a coordenadora da Câmara, Ivanize Carvalho, engenheira agrônoma da Sedap, a produção e a comercialização da agropecuária de base agroecológica e orgânica e produtos da sociobiodiversidade no Estado do Pará deverão dar uma grande salto com a aprovação de uma Política Estadual, cuja proposta foi aprovada pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), que compõe a estrutura da Sedap.

 

A diretora de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Local da Secretaria, Antônia Aleixo, explica que a legislação será implementada pelo Estado em regime de cooperação com a União, municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas, em consonância com a Lei Federal nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, a qual dispõe sobre a agricultura orgânica, e o Decreto Federal nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo).

 

Visibilidade - O secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, Hugo Suenaga, que também preside o CEDRS, destaca que a Política Estadual vai proporcionar maior visibilidade dentro e fora do Estado à diversidade de produtos da Amazônia Paraense, especialmente das populações tradicionais, indígenas, quilombolas e agricultores familiares.

 

Hugo Suenaga ressalta que é muito importante ao Pará ter uma Política Estadual voltada para promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e dos sistemas orgânicos de produção e extrativismo sustentável. “A Peapos vai propiciar proteção e valoração da nossa diversidade socioambiental. Escolhemos a data em que o mundo todo comemora o Dia do Meio Ambiente para o lançamento”, acrescenta.

 

O secretário chama a atenção para a importância de a população contribuir com a consulta on-line. “É fundamental a participação da comunidade e dos produtores rurais, que afinal serão os principais beneficiados com a Política Estadual. A consulta ficará disponível por 30 dias na página da Sedap. Todo e qualquer cidadão pode participar”, enfatiza.

 

No Artigo 3º, observa Hugo Suenaga, a Peapos estabelece que as ações serão destinadas, prioritariamente, aos agricultores familiares rurais e urbanos e aos povos e comunidades tradicionais. “Por isso, a Ctcapos, que é uma das três Câmaras Técnicas do CEDRS, através de seus membros, está empenhada em mobilizar os representantes desses segmentos. No momento, em função da pandemia de coronavírus, essa mobilização tem sido feita através de contatos virtuais. Antes, a Câmara já vinha debatendo o tema com lideranças do setor. Após o prazo de publicação da consulta on-line, e tão logo possam ser realizadas reuniões presenciais, a Ctcapos organizará encontros com as comunidades para que sejam apresentadas e discutidas as contribuições que foram repassadas para a implementação da Política Estadual”, informa o secretário.

 

Serviço: A consulta on-line da minuta da Peapos pode ser feita no site da Sedap - www.sedap.pa.gov.br até o dia 4 de julho.

 

Texto: Rose Barbosa/Ascom Sedap

Foto: Ascom/Semas